29 setembro 2016

SAIBA COMO JUSTIFICAR O VOTO NESTE DOMINGO

O eleitor que estiver fora do domicílio eleitoral neste domingo (2), vai precisar justificar a ausência através de um formulário disponível em qualquer seção eleitoral. Quem preferir já pode imprimir o formulário no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), onde também está a relação com os locais de justificativa.

Para justificar o voto são necessários o título eleitoral e um documento oficial de identificação com foto. O eleitor que está com o título cancelado também precisa justificar para quando for regularizar o título, não precisar pagar a multa por ausência das eleições.

O Tribunal Regional Eleitoral alerta que na hora de preencher o requerimento é preciso prestar muita atenção, porque se os dados informados estiverem incorretos o eleitor não será considerado em dia com a Justiça Eleitoral. Caso não faça a justificativa neste domingo (2), tem até 60 dias após cada turno da votação para apresentar o requerimento diretamente ao juiz da zona eleitoral onde está inscrito, pessoalmente os através dos correios.

28 setembro 2016

PETROLEIROS ANUNCIAM GREVE POR TEMPO INDETERMINADO

O Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ) anunciou, em nota oficial em sua página na internet, que a categoria deflagrará greve por tempo indeterminado a partir da meia noite da próxima quinta-feira (29). Segundo o sindicato, assembleias realizadas pela entidade votaram pela rejeição da contraproposta apresentada pela empresa para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho para os próximos dois anos (ACT/ 2015-2017), apresentada pela Petrobras em reunião realizada no último dia 16.
 
O movimento dos petroleiros também manteve o viés político que vem sendo adotado desde que a estatal anunciou o processo de desmobilização de ativos em curso e que prevê, no novo Plano de Negócios e Gestão 2017-2021, a venda de ativos da companhia no valor total de US$ 19,5 bilhões, volume superior aos US$ 15,1 bilhões previsto no plano anterior. "O conjunto das assembleias também votou por ampla maioria contra o processo de desmonte do sistema Petrobras, conforme indicado em seu mais recente Plano de Negócios apresentado no último dia 20 de setembro", diz a nota.

 
A decisão da empresa se sustenta, no entanto, na necessidade de melhorar a capacidade de investimento da estatal sem a necessidade de fazer novas captações de recursos no mercado e, consequentemente, alavancar ainda mais a empresa, excessivamente endividada.
No novo Plano de Negócios e Gestão, divulgado na semana passada, a Petrobras também anunciou a retirada “integral” da estatal dos setores de produção de biocombustíveis, distribuição de GLP (gás de cozinha), produção de fertilizante e das participações da companhia na petroquímica para, segundo a empresa, “preservar competências tecnológicas em áreas com maior potencial de desenvolvimento”.

Contraproposta

No entendimento dos petroleiros a proposta da empresa para a data base da categoria agora em setembro, “é extremamente rebaixada, com reajuste zero no salário básico e 4,97% na RMNR (com a inflação oficial chegando a 11,27%)”.
A proposta apresentada pelo Sindipetro-RJ à companhia, propõe reajuste da tabela salarial (Salário Básico) dos seus empregados, conforme a tabela vigente em agosto de 2016 (que corresponde ao maior índice de inflação acumulado calculado pelo ICV/DIEESE, IPCA), correspondente ao período de 1º de setembro de 2015 a 31 de agosto de 2016, acrescido da Produtividade e Ganho Real de 10%.

Segundo o sindicato, o cálculo da produtividade e ganho real foi apurado, tendo como base o valor agregado à Petrobras no período, incorporação da gratificação e produtividade linear.
O sindicato também não concorda, entre outros pontos, com a proposta da estatal que prevê “redução de 50% do valor das horas extras prestadas em regimes especiais de trabalho, tais como turnos ininterruptos de revezamento e sobreaviso, em flagrante prejuízo para os empregados engajados em tais regimes, que laboram em condições especiais de trabalho e que, portanto, demandam maior proteção”. Fonte: Agência Brasil - Foto: Divulgação

27 setembro 2016

PARTIDOS PROIBIDOS DE FORNECER TRANSPORTE

Partidos políticos e candidatos são proibidos de fornecer transporte ou refeição a eleitores no dia da eleição, seja na cidade ou na zona rural. Porém, os eleitores residentes no campo podem ter o apoio logístico da Justiça Eleitoral para que possam votar. A Lei nº 6.091/1974 dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte e alimentação em dias de eleição a esses eleitores. A lei foi regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Resolução nº 9.641 daquele mesmo ano.

A resolução faculta, no entanto, aos partidos fiscalizar o transporte de eleitores e os locais onde houver fornecimento de refeições. Fixa ainda que, se os veículos e embarcações do serviço público não forem suficientes, o juiz eleitoral poderá requisitar a particulares – de preferência daqueles que tenham carros de aluguel na região – a prestação dos serviços de transporte indispensáveis para suprir as carências verificadas.

A resolução afirma que o transporte de eleitores somente será feito dentro dos limites territoriais do respectivo município, e quando as zonas rurais forem distantes pelo menos dois quilômetros das mesas receptoras de votos. Todos os veículos requisitados deverão circular exibindo, de modo visível, dístico com a indicação “A serviço da Justiça Eleitoral”. A indisponibilidade ou as deficiências do transporte não eximem o eleitor do dever de votar.

Nenhum veículo ou embarcação poderá fazer transporte de eleitores desde o dia anterior até o posterior à eleição, salvo: se a serviço da Justiça Eleitoral; coletivos de linhas regulares e não fretados; de uso individual do proprietário, para o exercício do próprio voto e dos membros da sua família; e o serviço normal, sem finalidade eleitoral, de veículos de aluguel.

O artigo 302 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que é crime eleitoral promover, no dia da eleição, com o fim de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto, a concentração de eleitores, sob qualquer forma, inclusive o fornecimento gratuito de alimento e transporte coletivo. A pena para o responsável pelo ilícito é de quatro a seis anos de reclusão e pagamento de 200 a 300 dias-multa.

Alimentação - No caso de alimentação, somente a Justiça Eleitoral poderá, quando imprescindível, em razão da absoluta carência de recursos de eleitores da zona rural. Não será fornecida alimentação quando a distância entre a residência do eleitor e o local da votação permitir o seu comparecimento sem necessidade de transporte gratuito, ou quando puder ele votar e ser transportado de regresso em um único período, da manhã ou da tarde. Fonte: O Diário NF
 

24 setembro 2016

LEILÃO DO PÁTIO NORTE VAI OFERECER 191 MOTOS E 46 CARROS


Mais um leilão de motos e carros acontece na próxima quinta-feira, dia 29, em Campos. São cerca de 352 veículos sendo 191 motocicletas e 46 automóveis que foram apreendidos no município por situação irregular. O leilão acontece a partir das 10h, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), na Avenida Sete de Setembro, n° 274 – Centro, em Campos. Os interessados também podem participar do leilão através da internet pelo site.


A visitação aos lotes será na quarta-feira (28), das 9h às 12h e das 13h às 17h,  na Pátio Norte de Ururaí, no KM 78 da BR-101, em frente ao posto da  Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os veículos que serão leiloados foram apreendidos durante operações realizadas pela Polícia Militar ou Guarda Civil Municipal, por algum tipo de irregularidade (multas, falta de licenciamento e/ou titularidade) e estão nos depósitos há mais de 90 dias. Para mais informações, os interessados devem fazer contato com a Pátio Norte pelo telefone (22) 2725-9602. Fonte: Campos 24 Horas

22 setembro 2016

QUATRO ANTIBIÓTICOS SÃO SUSPENSOS NO BRASIL

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu na última terça-feira todos os lotes do medicamento Amoxicilina + Clavulanato de Potássio, comprimidos 875 mg + 152 mg, fabricados pelas empresas Germed Farmacêutica LTDA, Legrand Pharma Industria Farmacêutica e pela E.M.S. S/A, e o medicamento Policlavumoxil, fabricado pela Germed Farmacêutica Ltda.

A decisão foi motivada pela ausência de estudos de bioequivalência nas formulações dos produtos, conforme é exigido pela legislação. A resolução RE 2.544/16 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira e vigorará pelo prazo de noventa dias.

A bioequivalência consiste na demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, contendo idêntica composição qualitativa e quantitativa de princípio ativo, e que tenham comparável biodisponibilidade, quando estudados sob um mesmo desenho experimental. Fonte: Veja

21 setembro 2016

HORÁRIO DE VERÃO COMEÇA EM 16 DE OUTUBRO E DURA ATÉ FEVEREIRO


Logo no primeiro minuto do domingo 16 de outubro, os brasileiros de 10 Estados, mais o Distrito Federal, incluindo o Rio de Janeiro, terão que adiantar em uma hora os ponteiros do relógio. É o início do horário de verão 2016/2017, que se estende até 19 de fevereiro. Essa é a 41ª vez que o país adota o esquema a fim de estimular o uso consciente de energia elétrica e, consequentemente, economizar.

A hora de verão vigora nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal, conforme o decreto 6.558 de 2008, que fora revisado em 2013. O texto ainda prevê a duração de quatro meses para o período de horários alterados — entre o terceiro domingo de outubro de cada ano e o terceiro domingo de fevereiro do ano seguinte.

O Horário de Verão tem como objetivo principal a redução da demanda máxima do Sistema Interligado Nacional no período de ponta. Isso é possível, pelo fato da parcela de carga referente à iluminação ser acionada mais tarde do que normalmente o seria, motivada pelo adiantamento do horário brasileiro em 1 hora. O efeito provocado é o de não haver a coincidência da carga referente a entrada da iluminação com o consumo existente ao longo do dia do comércio e da indústria, cujo montante se reduz após as 18 horas", explica em comunicado o Ministério de Minas e Energia do Governo Federal.

20 setembro 2016

TERMINA O PRAZO PARA SEGUNDA VIA DO TÍTULO DE ELEITOR NESTA QUINTA-FEIRA

O prazo para emissão da segunda via do título de eleitor termina na quinta-feira (22/09). Os eleitores que perderam ou tiveram o documento extraviado devem comparecer ao cartório eleitoral para regularizar a situação. O serviço é gratuito e a emissão é feita na hora.

Apesar do título não ser obrigatório no momento do voto, bastando apenas apresentar um documento oficial com foto, a Justiça Eleitoral orienta que ter o documento em mãos facilita o procedimento no dia da eleição. No título consta o número da seção. Ele também é importante para quem for justificar o voto, pois contém as informações necessárias para preencher o formulário.

O eleitor, no entanto, pode consultar os serviços online do Tribunal Superior Eleitoral, no endereço www.tse.jus.br, para saber o número da sua seção, local de votação e situação da inscrição. Para obter a segunda via, é necessário apresentar um documento oficial com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho ou carteira de motorista, exceto passaporte) e não ter nenhuma pendência com a Justiça Eleitoral. Não é possível solicitar o documento por outra pessoa, mesmo com qualquer tipo de procuração. Fonte: TSE

19 setembro 2016

CAMINHÕES DE CANA NÃO VÃO PODER CIRCULAR SEM USAR LONA

O uso de lona em caminhões de transporte de cana de açúcar será obrigatório a partir do dia 1º de junho de 2017, segundo resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada no “Diário Oficial da União” de quinta-feira (8). A cobertura com lonas de todas as cargas de sólidos a granel é obrigatória desde 28 junho de 2013 e foi determinada pela resolução 441, também do Contran. Em 2014, o Conselho havia publicado uma resolução que liberava até o 1º de setembro de 2016 os caminhões canavieiros do uso obrigatório de lonas no transporte de cana de açúcar em vias públicas. 

Segundo a PRF, os adiamentos do uso obrigatório, ocorridos desde a criação da Resolução do Contran nº 441/2013 – que dispõe sobre o transporte de cargas de sólidos a granel nas vias abertas à circulação pública em todo o território nacional – é motivo de preocupação, uma vez que a imprudência pode elevar o risco de acidentes nas rodovias. Mas para um transporte seguro, a PRF alertou que é necessário o cumprimento de outras exigências. “Percebemos que os veículos não possuem carroceria adequada, conforme as exigências do Contran. Para evitar a queda da carga em grandes quantidades é necessário, por exemplo, uma estrutura com grades de ferro e telas de proteção na parte traseira. Ao invés disso, muitos caminhões de cana extrapolam o limite da carroceria, tanto na parte de trás quanto pelas laterais, sem nenhuma cobertura. As lonas impedem a queda de pequenos fragmentos e elas devem cobrir toda a carroceria”, disse a PRF. Fonte:O Diário NF

O motorista que descumprir a Lei só terá prejuízos e pode ter o caminhão apreendido. São cinco pontos na carteira e pagamento de multa no valor de R$ 127,00.

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17 setembro 2016

JUSTIÇA MANTÉM SUSPENSÃO DE LEI QUE OBRIGA MOTORISTAS A ACENDER FAROL EM RODOVIA

A Justiça Federal em Brasília negou nesta sexta-feira (16/09) recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e decidiu manter a suspensão da Lei 13.290/2016, conhecida como “Lei do Farol Baixo”, que obrigava condutores de todo o país a acender o farol do veículo durante o dia em rodovias. No dia 2 de setembro, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, aceitou pedido liminar da Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVA) e entendeu que os condutores não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias.

Na ação, a associação citou o caso específico de Brasília, onde existem várias rodovias dentro do perímetro urbano. “Em cidades como Brasília, exemplificativamente, as ruas, avenidas, vias, estradas e rodovias penetram o perímetro urbano e se entrelaçam. Absolutamente impossível, mesmo para os que bem conhecem a capital da República, identificar quando começa uma via e termina uma rodovia estadual, de modo a se ter certeza quando exigível o farol acesso e quando dispensável", disse a entidade.

A lei foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer no dia 24 de maio. A mudança teve origem em um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) e foi aprovada pelo Senado em abril. A multa para quem descumprisse a regra, considerada infração média, era R$ 85,13, com a perda de quatro pontos na carteira de habilitação. O objetivo da medida foi aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes frontais. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), estudos indicam que a presença de luzes acesas reduz entre 5% e 10% o número de colisões entre veículos durante o dia. Fonte Agência Brasil