MULTA DE R$ 1 MIL PARA QUEM ABANDONAR ANIMAIS NO ESPÍRITO SANTO

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou nesta quarta-feira (16) um projeto de lei que proíbe o abandono de animais e prevê multa de R$ 1 mil para quem for pego cometendo o ato. O PL proíbe o abandono em áreas públicas ou particulares, tais como residências desabitadas, terrenos, fábricas, galpões, estabelecimentos comerciais e espaços congêneres. A matéria, de iniciativa do deputado Marcos Bruno (Rede), segue para análise do Executivo.
Se virar lei, aquele que desobedecer a norma mais de uma vez ficará sujeito à multa dobrada - para o caso de pessoas físicas. Já para as pessoas jurídicas reincidentes, o valor da multa será aplicado por cabeça de animal abandonado, com possibilidade de cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.

O autor da matéria defende que a proposta torna mais “forte e legítimo o movimento de adoção de animais abandonados” e evita a procriação descontrolada. “A maioria dos animais abandonados tem capacidade de procriar e essa capacidade provoca agravamento da já dramática explosão populacional de animais urbanos excedentes”, afirma, lembrando que isso gera ônus aos cofres municipais. O PL, que tramitava em regime de urgência e já havia sido analisado pelas comissões de Justiça, Cidadania e Meio Ambiente, aguardava o parecer da Comissão de Finanças. Após passar pelo crivo do colegiado, o projeto foi aprovado à unanimidade pelo Plenário. Fonte: A Gazeta On Line

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