ALUNOS E PROFESSORES DO ESTADO DO RJ PODEM AGORA RECEBER AUXÍLIO PARA COMPRA DE MATERIAL
O Governador Cláudio Castro sancionou esta semana duas
leis que garantem mais estrutura para estudantes e professores da rede estadual
de ensino do Rio de Janeiro. Ambas de autoria da deputada Célia Jordão (PL), as
Leis 10.313/2024 e 10.314/2024 criam o Cartão Material Escolar e o Cartão
Material de Apoio Pedagógico que proporcionam a concessão de benefício anual,
por meio de auxílio financeiro via cartão de débito. Os cartões somente poderão
ser utilizados em estabelecimentos comerciais dos próprios municípios e que
estiverem previamente credenciados.
"Ao sancionar essas duas leis, o Governador está dando uma grande
contribuição para a educação pública de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.
Com o auxílio financeiro concedido diretamente aos alunos e professores do
ensino médio, a partir de agora, ao invés de a Secretaria de Educação realizar
grandes compras, os próprios terão autonomia para adquirir seus materiais,
contribuindo ainda mais para movimentar o comércio local e gerar empregos e
renda em seus municípios a partir dessa nova dinâmica", ressaltou a
deputada, que foi Secretária de Assistência Social de Angra dos Reis por 9 anos
e inspirou-se na experiência bem sucedida da rede municipal de ensino da cidade
para propor o benefício em nível estadual.
O Cartão Material Escolar será concedido aos pais e
responsáveis legais dos alunos, e os que utilizarem o benefício com outra
finalidade estarão sujeitos a sanções administrativas, cíveis e criminais.
Professores, pedagogos e coordenadores pedagógicos receberão o auxílio para
compra de materiais utilizados em sala de aula.
A Secretaria Estadual de Educação será o órgão responsável pela licitação,
gestão e execução do Programa através de suas unidades escolares, dando ao
mesmo uma capilaridade que alcançará os 92 municípios do Estado.
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