Blog do Erivelton Mendes

O Governador em exercício, Thiago Pampolha, sancionou nesta quinta-feira (16/05) a Lei 10.377/2024, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), que inclui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual do Torcedor de Futebol, a ser comemorado no dia 14 de junho. Em 14 de junho de 2023, foi sancionada a Lei Federal nº 14.597, que institui a Lei Geral do Esporte. De acordo com a legislação federal, torcedor é toda pessoa que aprecia, apoia ou se associa a qualquer organização esportiva que promove a prática de determinada modalidade esportiva, incluído o espectador-consumidor do espetáculo esportivo. "O Dia do Torcedor de Futebol é uma forma de homenagear todos os torcedores do Rio de Janeiro que vibram pelos seus clubes e fazem do esporte uma verdadeira paixão nacional. Além disso, é uma forma  também de relembrar a importância desse esporte para a inclusão social de centenas de jovens", destacou o deputado.

O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acatou um pedido do deputado Fred Pacheco e concedeu efeito suspensivo para mantê-lo no cargo até a decisão definitiva do plenário da Corte. No último dia 3, o ministro validou os quase 14 mil votos de Danielzinho (PSDB) nas eleições de 2022.  Com a retotalização dos votos, Comte Bittencourt (Cidadania) passou a ser considerado eleito com seus 39.986 votos e deveria assumir a vaga na Assembleia Legislativa. No recurso de Pacheco, os advogados argumentaram que a decisão, monocrática, implicaria a mudança da composição da Assembleia e o impedimento do exercício do seu mandato parlamentar.  Na decisão, o ministro verificou que foi preenchido o requisito da probabilidade do direito invocado. “…O cerne da controvérsia é a concessão de efeito suspensivo em sede de agravo regimental com a finalidade de suspender os efeitos de decisão monocrática até o julgamento colegiado por este Tribunal. Nos termos do art. 1.02...

A Câmara Municipal de Itaocara/RJ votou e aprovou o Projeto de Resolução nº 01/2024, que prevê o aumento de 40% do salário dos vereadores, em sessão ordinária na noite da última quinta-feira (11/04). Dos onze vereadores, seis votaram pela aprovação, alcançando a maioria.  A proposta partiu da mesa diretora da Câmara, que inclui o presidente Edson  da Sinuca, a vice-presidente Wanessa Gonzaga, o primeiro secretário Pedrinho e o segundo secretário Landinho Py. O texto justifica que os parlamentares estão desde 2012 sem reajuste e que de lá para cá, a inflação acumulada no período foi de um pouco mais de 51,7%, enquanto que os reajustes dados aos servidores públicos foram de até 42%. Pela Lei Orgânica, os vereadores só podem aumentar os próprios salários de quatro em quatro anos e a aprovação deve acontecer no mandato anterior. Atualmente, cada vereador recebe R$ 7 mil. Com o aumento, o salário de cada parlamentar passará para R$ 9,8 mil. O impacto financeiro será de R$ 400,...

Após quatro mandatos como deputado estadual no Rio, Comte Bittencourt (Cidadania) está retornando à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O partido do ex-vice-prefeito de Niterói obteve sucesso em uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que modificou o quociente eleitoral e, consequentemente, a composição dos deputados na Casa.  Como resultado dessa decisão, o deputado Fred Pacheco (PMN) perdeu sua vaga na Alerj. A ação movida pela federação PSDB-Cidadania solicitava a validação dos votos recebidos por Danielzinho (PSDB), cuja candidatura foi indeferida em 2022 devido à cassação de um mandato anterior como vereador de Belford Roxo, em 2021. Considerando que a cassação foi posteriormente anulada pelo Poder Judiciário, a ação buscava a revisão e validação dos 13.846 votos que ele recebeu como candidato a deputado. Após análise, o ministro Nunes Marques, do TSE, validou os votos, o que demandou uma reavaliação do quociente. Com a atualização dos votos válidos, Daniel...